Pró Reitoria de Pesquisa e Inovação

Sobre a CEUA

A Comissão de Ética no Uso Animais CEUA é um órgão colegiado, interdisciplinar e independente, com caráter público, consultivo, deliberativo e educativo. A Comissão está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Lavras, constituída nos termos de designação do Reitor em Portaria própria.

A Comissão destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva o uso de animais não-humanos, classificados conforme a Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, capítulo 1, art. 2°. O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa, ensino e extensão envolvendo tais grupos.

Antes de qualquer atividade envolvendo o uso de animais, o pesquisador/professor deverá encaminhar a sua proposta à Comissão, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação da Comissão, apresentada em Parecer.

Entende-se por uso: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONCEA – N° 1 de 9 de julho de 2010

A CEUA é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo CONCEA.

O Sistema CEUA, foi lançado em junho de 2023, trazendo melhorias significativas na análise e aprovação de projetos de pesquisa com animais. Isso significa mais agilidade, transparência e eficiência, tudo para garantir o bem-estar dos animais envolvidos.

Com o novo Sistema CEUA, os pesquisadores da UFLA podem submeter seus projetos online pelo site ceua.ufla.br. O sistema oferece informações, formulários de submissão, tutoriais e passo a passo para facilitar o processo.

Nossos tutoriais orientam sobre o uso da plataforma, preenchimento dos formulários e o cumprimento dos requisitos éticos e legais relacionados à experimentação animal. Faça parte dessa jornada de pesquisa ética e eficaz com o Sistema CEUA.

Sobre o sistema

Um tutorial completo está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Kn6EaO47dmk

Orientações para uso do sistema

• Não é necessário realizar pré-cadastro para submeter um projeto;
• 4 módulos de formulários compõem o processo de submissão do estudo;
• Embora exista o recurso de autogravação, procure salvar as telas antes de prosseguir;
• Ao final do preenchimento do primeiro formulário será gerado um código de acesso de 4 dígitos;
• O código de acesso permite ao pesquisador logar no painel de controle para gerenciar o seu estudo (visualizar cadastro/ver status/editar e excluir quando cabível);
• No formulário 4 o pesquisador deverá anexar os documentos obrigatórios exigidos pela CEUA (O modelo de termo de compromisso encontra-se disponível no formulário 4);
• No caso de pesquisas envolvendo outras disciplinas ou mesmo outras instituições, anexar declaração de concordância da(s) mesma(s);
• Ao submeter o estudo para análise, o código de acesso será mostrado novamente. Em posse desse código o pesquisador poderá logar no painel de controle e checar o seu Número de Registro na CEUA, além de acompanhar o processo on-line;